Caso a sua empresa tenha mais de 100 colaboradores, ela está obrigada a contratar uma equipe de SESMT. Mas afinal, você sabe o que significa essa sigla?
Primeiro vamos entender que o SESMT está estabelecido no artigo 162 na Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora – 4 do Ministério do Trabalho e Emprego – MET. E a sigla significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e tem como princípio formar uma equipe multidisciplinar para promover a saúde e proteção a integridade física dos colaboradores.
A composição da equipe dependerá da atividade principal da organização e da quantidade de funcionários, em geral o quadro será composto por: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico em enfermagem do trabalho e auxiliar enfermagem do trabalho, que desempenha uma função específica dentro da empresa. Onde os médicos, por exemplo, estão responsáveis pelos aspectos médicos, e os engenheiros e técnicos ficam responsáveis pelas atividades operacionais.
Prevenir que aconteçam acidentes, manter os equipamentos em bom funcionamento e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança fazem parte da competência dos profissionais integrantes do SESMT. Com o também, realizar atividades de conscientização, educação dos colaboradores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Vale lembrar quanto ao setor da construção civil, especificamente, a norma dispõe que canteiro de obras com até mil empregados e situados no mesmo estado não são considerados como estabelecimento e serão considerados e integrados a sede da empresa.
Outro ponto de extrema importância é a exigência que todos os profissionais estejam habilitados e registrados de acordo com as exigências da norma regulamentadora NR-27. E SESMT precisa dialogar com a CIPA, com o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e com o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, sempre com atenção centrada em documentos relativos á segurança do trabalho.
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